Usage local ayant force de loi - definição. O que é Usage local ayant force de loi. Significado, conceito
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O que (quem) é Usage local ayant force de loi - definição


Usage local ayant force de loi         
Un usage local ayant force de loi est une coutume à laquelle un État a conféré un caractère législatif telles que sa légitimité et sa nécessité sont assimilables localement à celles d'une loi ; cet usage pouvant ainsi éclairer et justifier les décisions des tribunaux en cas de débat ou querelle.